Votação FGTS

por **Psilva** Qua 18 Set 2013, 07:32

Congresso mantém multa de 10% do FGTS e demais vetos de Dilma
Sessão de Câmara e Senado avaliou 95 vetos presidenciais em 7 projetos.
Votação de parlamentares foi secreta e manual em cédulas de papel.

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O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais a itens de sete propostas aprovadas anteriormente pelos parlamentares, informou a Secretaria Geral do Senado na madrugada desta quarta-feira (18). O resultado da votação mantém a cobrança de multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores em demissões sem justa causa. 40 senadores votaram “não”; e 29, “sim”. Foram registrados 4 votos em branco.
O Congresso Nacional concluiu, após sessão de cerca de uma hora e meia, a votação conjunta e secreta de deputados e senadores para derrubar ou manter 95 vetos presidenciais. Segundo a Secretaria Geral do Congresso, votaram 73 dos 81 senadores e 455 dos 513 deputados.
Como a votação é manual e secreta, a posição dos parlamentares em relação aos projetos rejeitados pela presidente da República terá de ser digitalizada e processada pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) após a conclusão da votação.
O resultado geral foi divulgado por volta de 2h30, mas os placares serão divulgados na manhã desta quarta.
Os congressistas lotaram o plenário da Câmara dos Deputados para a sessão. Nas galerias do Legislativo, dezenas de manifestantes contrários à manutenção da multa do FGTS, vestidos com coletes amarelos, revezavam vaias e aplausos para pressionar os parlamentares a derrubar o veto.

Para que o veto fosse derrubado eram necessários ao menos 237 votos de deputados e outros 41 de senadores contrários ao veto. A derrubada não podeira ocorrer caso uma das casas decidisse por manter o veto. Se a maioria da Câmara, por exemplo, derruba um veto, mas no Senado o número de votos pela derrubada é inferior a 41, o veto é mantido.
“Não podemos assegurar a decisão, mas o governo tem uma base mais estável e forte no Senado. É de se esperar que o resultado seja proporcionalmente mais favorável à manutenção dos vetos no Senado”, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) antes de conhecer o resultado final.
O líder da minoria na Câmara, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), afirmou quer era pouco provável a derrubada dos vetos justamente devido aos votos dos senadores. “No Senado, a presidente tem uma maioria mais expressiva. Além de que lá ela tem menos parlamentares para negociar. E esse cenário deve se repetir também em outras votações de vetos”, declarou.
Negociação
Na tentativa de manter o veto que deu sobrevida à multa do FGTS, o governo federal enviou nesta terça (17) ao parlamento um projeto que prevê a devolução do dinheiro da multa ao trabalhador demitido sem justa causa no momento em que ele se aposentar. O dinheiro, no entanto, só ficará disponível se o trabalhador não adquirir imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida.
Apesar de a proposta ter sido sugerida por uma das lideranças governistas, os líderes de PDT, PSB, PTB e PR advertiram o Palácio do Planalto pela manhã que estavam dispostos a contrariar a orientação de Dilma para ajudar a oposição a derrubar o veto. O alerta foi dado aos ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) em uma reunião realizada na liderança do governo na Câmara.
Após reuniões das bancadas, o PT e o PMDB da Câmara decidiram votar pela manutenção do veto. O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que liberou a bancada para votar como quiser. Diante da resistência dos aliados, Ideli passou a tarde em um périplo pelas bancadas governistas, tentando convencê-las a votar a favor do veto. Ela se reuniu separadamente com os parlamentares de PDT, PTB e PSB.
Durante a votação, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO) subiu à tribuna para defender que o veto fosse derrubado. Ele criticou o fato de a multa, criada para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990, ainda estar sendo cobrada mesmo já tendo cumprido o seu papel.
“O fundo já foi completamente recomposto com a cobrança da multa. Vemos que há uma esperteza na tentativa de tentar manter algo que era para ser transitório”, disse o líder.
R$ 3,2 bilhões
Atualmente, a multa rende ao governo R$ 3,2 bilhões por ano. O Executivo alega que o dinheiro ajuda a financiar o programa Minha Casa, Minha Vida.
A contrapartida do Planalto para manter o veto foi elaborada a partir de uma sugestão do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). Em reunião com Dilma no dia 9, o peemedebista sugeriu que o governo mantivesse indeterminadamente a cobrança da multa, desde que o dinheiro fosse repassado aos trabalhadores no momento da aposentadoria.
A proposta de Cunha, contudo, não previa a restrição aos empregados que tivessem recebido subsídio do programa habitacional do governo federal. A medida foi elaborada pelo Executivo.
Autor da proposta que deu origem ao acordo, Cunha prometeu ao governo que iria orientar os 81 deputados de sua bancada a votarem contra a derrubada do veto. Porém, durante reunião dos deputados peemedebistas na tarde desta terça, vários parlamentares disseram ao líder do partido que iriam votar para extinguir a multa de 10% do FGTS.
Mais projetos
Outros projetos com vetos dispõem sobre a carreira de papiloscopista, cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre a anistia para trabalhadores demitidos dos Correios.
Foram apreciados, ainda, vetos a trechos da proposta que pune empresas corruptoras e 85 itens vetados na medida provisória 610, que trata da desoneração da folha de pagamento de mais de dez setores.
Nova regra
A sessão conjunta da Câmara e do Senado desta terça-feira foi a segunda destinada à votação de vetos presidenciais sob as novas regras de apreciação das matérias rejeitadas pela presidente da República.
Pelo novo rito, vetos feitos a partir de 1º de julho passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Os congressistas pretendem apreciar mensalmente os vetos presidenciais, sempre na terceira semana do mês
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